SUS Paulista privatizado. Tribunal de Constas aponta irregularidade em entidade que paga firma de filho de diretor com verba pública.

Publicado por virgulinoreidocangaco em DIREITOS HUMANOS, Saaúde, saúde, Trabalho Digno
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Eis abaixo um bom exemplo de como o modelo de gestão pública demo-tucano tem operado na cidade e no Estado de São Paulo… Simplesmente lamentável. Transformaram um serviço público de primeira necessidade numa imensa galinha dos ovos de ouro.
Lula Ramires

Posto de saúde terceirizado contratou empresa para realizar consultas

Para o TCM, situação é irregular porque entidade deveria contratar de forma direta equipe médica

RICARDO WESTIN
DE SÃO PAULO

Uma entidade criada por empresários da construção civil ganhou da Prefeitura de São Paulo o título de OS (organização social) e passou a receber dinheiro público para dirigir postos de saúde municipais.
Depois, com essa verba, a entidade contratou a empresa médica do filho de um de seus diretores para realizar as consultas em postos da Penha e de Ermelino Matarazzo (zona leste).
A empresa em questão se chama Apos (Associação Paulista de Oftalmologia e Saúde). Cada oftalmologista recebe R$ 77 por hora.
O diretor da Apos é o médico Francisco Penteado Crestana, filho de Francisco Virgílio Crestana, ex-presidente e atual conselheiro da entidade, o Seconci (Serviço Social da Construção Civil do Estado de São Paulo).
Nos três anos do contrato, até 2011, o Seconci receberá R$ 46 milhões da prefeitura -valor suficiente para construir e equipar um hospital de médio porte.

IRREGULARIDADE
Para o Tribunal de Contas do Município, órgão que fiscaliza as contas da prefeitura, a situação é irregular. Isso porque, como OS, a entidade deveria contratar e pagar diretamente os médicos que atuam nos postos de saúde, e não terceirizar esse serviço.
“A prefeitura terceiriza a gestão do posto, entrega a uma OS. Depois, a OS terceiriza o atendimento, a própria atividade-fim. Essa “quarteirização” não é prevista no contrato”, diz o conselheiro do TCM Maurício Faria.
Em 30 dias, o tribunal julgará o contrato entre essa OS e a prefeitura -o TCM pode, por exemplo, determinar maior fiscalização sobre as OSs ou até mesmo o rompimento desse contrato.
Segundo Faria, a contratação dessa empresa é uma das evidências de que a prefeitura não é capaz, hoje, de verificar se as OSs que dirigem hospitais e postos de saúde municipais aplicam a verba pública corretamente.
Na terça-feira, a Folha revelou que a prefeitura estuda contratar um auditoria privada para conferir as prestações de contas das OSs. Elas receberam R$ 1,4 bilhão dos cofres municipais em 2009.
Lenir Santos, advogada que coordena na Unicamp o curso de especialização em direito sanitário, também questiona a contratação.
“Não precisa haver aquele processo de licitação, já que não é relação entre entes públicos. Mas o que está envolvido é dinheiro público. Portanto, é preciso haver moralidade, um dos princípios da administração pública”, diz.
As OSs dirigem hospitais e postos de saúde paulistanos desde 2006. Vários Estados e prefeituras adotam esse tipo de parceria. O objetivo é dar agilidade à saúde pública.
Ao contrário da prefeitura e do Estado, a OS não precisa realizar licitação para comprar, concurso para contratar e sindicância para demitir. Pode pagar salário mais alto aos melhores profissionais.

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