Vitória do Movimento Popular de Saúde! Fim da Terceirização da Saúde começa finalmente em Jales.

Tendo sido deliberado na I Conferencia Municipal de Saúde de Jales, confirmada na II e na III Conferencia o fim da terceirização da Saúde Pública de Jales só começa a ser encaminhado agora, depois das intevenções diretas do Ministério Público Estadual e posteriormente do Ministério Público Federal do Trabalho.


A realização de concurso público com a contratação de Servidores Públicos estáveis na Saúde é mais uma significativa vitória do Movimento Pupular de Saúde. A desprecarização das relações de trabalho enfrentou inúmeras resistencias do Governo Municipal, cujo atual titular, Prefeito Humberto Parini, foi um dos fundadores do CMS – Conselho Municipal de Saúde de Jales. Durante os seis anos iniciais do atual governo foi mantida a terceirização através da OSCIP – ADERJ,  provocando seguidas críticas dos usuários e trabalhadores da saúde.

O debate parcial agora chega ao Poder Legislativo Municipal, onde tramita Projeto de Lei que cria os cargos, estabelece forma de seleção e contratação bem como determina remuneração e dá outras providências. A presidente do CMS, Lizandra Ferraz Campos,  representante do usuários do SUS, que ocupa a cadeira da A REDE da Cidadania como entidade de defesa dos usuários esteve presente na audiencia pública, assim como o presidente da A REDE,  Arnaldo Murilo Silva Pohl, este que vos escreve.

Este é o ano, 2011, da realização da 14ª Conferencia Nacional de Saíde e de suas estapas municipais, previstas para o segundo trimestre. Com toda certeza  os debates vão acontecer intensamente por toda a cidade. Veja a matéria publicada no Jornal Folha do Noroeste, sobre a audiencia pública, que trata a questão da maneira mais superficial e social possível. Foram inúmeras manifestações buscando a efeitivação dos atuais trabalhadores da ADERJ, contornando a exigencia de Concurso Público, estabelecida no TAC – Termo de Ajuste de Conduta, firmado com o MPF…

Vamos retomar o tema em breve.

Audiência Pública discute com a sociedade projeto de lei do Executivo

Vereador Luis Especiato lê o projeto de lei, tendo ao
seu lado o secretário municipal da Saúde, Donizete
de Oliveira, e o presidente da Câmara, Claudir Aranda



Funcionários que prestam serviços ao setor de saúde
do município estiveram presentes para ouvir as explicações



Vereadora Tatinha discursa durante a audiência pública
O Procurador Geral do Município, Izaias Barbosa de Lima Filho,
foi encarregado de dar explicações sobre o projeto de lei.
Abaixo o vereador Luis Especaito faz uso da palavra

Com um público pequeno, a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, 23 de fevereiro, às 20 horas, Audiência Pública para discutir com a sociedade o Projeto de Lei Complementar nº 20/2010 que cria empregos públicos para atender as atividades da ESF – Estratégia de Saúde da Família, gerida pela Secretária Municipal de Saúde e cria cargos públicos na estrutura organizacional de pessoal do Poder Executivo.

A audiência foi solicitada, via ofício, pela Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal, tendo em vista as inúmeras dúvidas inerentes ao conteúdo do referido projeto que se encontra em tramitação no Legislativo para ser apreciado desde o final de 2010.
O vereador e presidente da Câmara Municipal, Claudir Aranda (PDT), abriu a audiência e logo após passou a palavra para o 2º secretário, o vereador Luís Especiato, que realizou a leitura do projeto em discussão.
Os vereadores Tatinha, Especiato, Claudir e Macetão, colocaram os pontos de dúvidas existentes no projeto e solicitaram esclarecimentos. As dúvidas também são dos trabalhadores que já prestam serviços para a ADERJ – Associação dos Deficientes Físicos da Região de Jales, que é a responsável por gerir as atividades das ESFs no município, e que em breve, deverá deixar de gerenciar os serviços com a substituição dos empregados da ADERJ por pessoal devidamente aprovado em processo seletivo a ser realizado pelo Poder Executivo.
As respostas aos questionamentos e os esclarecimentos ficaram a cargo do Procurador Geral do Município, advogado Izaias Barbosa de Lima Filho, que fez uma exposição da legislação em vigor sobre contratações e realização de concursos pela administração pública municipal, sendo claro e objetivo, “a prefeitura, através de concurso público terá que assumir a execução de atividades essenciais e permanentes no município”, finalizou o procurador

Anúncios

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair / Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair / Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair / Alterar )

Foto do Google+

Você está comentando utilizando sua conta Google+. Sair / Alterar )

Conectando a %s

%d blogueiros gostam disto: