Saneamento Rural

 

A Fundação Nacional de Saúde – Funasa, é o órgão do Governo Federal responsável pela implementação das ações de saneamento em áreas rurais de todos os municípios brasileiros, inclusive no atendimento às populações remanescentes de quilombos, assentamentos rurais e populações ribeirinhas, conforme estabelecido no Plano Plurianual de Governo (PPA 2012-2015) e também definido pelo Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB, em fase de elaboração.

Segundo Censo Demográfico realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE/2010, no Brasil cerca de 29,9 milhões de pessoas residem em localidades rurais,  em aproximadamente 8,1 milhões de domicílios.

As Figuras a seguir ilustram a distribuição da população rural por estado e por município, demonstrando as áreas de maior densidade de população rural.

Figura 1: Distribuição da População Rural por Estado

Fonte: IBGE – Censo 2010

Figura 2: Distribuição da População Rural por Município

Fonte: IBGE – Censo 2010

Os serviços de saneamento prestados a esta parcela da população apresentam elevado déficit de cobertura. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD/2009, apenas 32,8% dos domicílios nas áreas rurais estão ligados a redes de abastecimento de água com ou sem canalização interna. O restante da população (67,2%) capta água de chafarizes e poços protegidos ou não, diretamente de cursos de água sem nenhum tratamento ou de outras fontes alternativas geralmente insalubres.

A situação é mais crítica quando são analisados dados de esgotamento sanitário: apenas 5,7% dos domicílios estão ligados à rede de coleta de esgotos e 20,3% utilizam a fossa séptica como solução para o tratamento dos dejetos. Os demais domicílios (74%) depositam os dejetos em “fossas rudimentares”, lançam em cursos d´água ou diretamente no solo a céu aberto (PNAD/2009).

Este cenário contribui direta e indiretamente para o surgimento de doenças de veiculação hídrica, parasitoses intestinais e diarréias, as quais são responsáveis pela elevação da taxa de mortalidade infantil.

As ações de saneamento em áreas rurais visam reverter este quadro, promovendo também a inclusão social dos grupos sociais minoritários, mediante a implantação integrada com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, habitação, igualdade racial e meio ambiente.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

População Rural em Extrema Pobreza

Em consonância com o Plano Brasil sem Miséria, instituído pelo Decreto nº 7.492/2011, e com base no Censo/2010, verifica-se que da população total em extrema pobreza no Brasil (16,2 milhões de habitantes), praticamente a metade encontra-se no meio rural, representando 7,6 milhões de habitantes, ou seja, 25% do total da população rural do Brasil.

A linha de extrema pobreza foi estabelecida em R$ 70,00 per capita considerando o rendimento nominal mensal domiciliar. Deste modo, qualquer pessoa residente em domicílios com rendimento menor ou igual a esse valor é considerada extremamente pobre.

A Figura 3 ilustra a distribuição dos domicílios rurais em extrema pobreza por Município. Observa-se maior concentração nos estados do Norte e Nordeste do Brasil, especialmente nas regiões da calha do Rio Amazonas e no Semiárido.

Figura 3: Distribuição dos Domicílios Rurais em extrema pobreza por Município

 


Panorama atual das condições de saneamento no meio rural

Abastecimento de Água

Quanto ao panorama atual das condições de saneamento no meio rural, os dados da PNAD/2009 mostram que ainda são graves as desigualdades no acesso aos serviços de abastecimento de água entre os habitantes das áreas urbanas e rurais.

Conforme demonstrado na Tabela 1 e Figura 6, apenas 32,8% dos domicílios rurais estão ligados à rede de distribuição de água, e 67,2% dos domicílios rurais usam outras formas de abastecimento, ou seja, soluções alternativas e coletivas de abastecimento. Enquanto 93,5% dos domicílios urbanos estão ligados à rede de distribuição de água.

Tabela 1: Abastecimento de Água por Domicílios na área rural e urbana no Brasil

Fonte: IBGE – PNAD 2009

Figura 6: Abastecimento de água nos domicílios do Brasil

Fonte: IBGE/PNAD (2009)

Na Figura 7 observa-se que predomina na área rural o abastecimento de água a partir de outras formas com canalização interna (39,8%). Nestes casos, a qualidade da água depende da proteção das fontes e de uma rede de distribuição sem risco de contaminação.

Figura 7: Abastecimento de Água nos Domicílios Rurais do Brasil

Fonte: IBGE – PNAD 2009

A Figura 8 apresenta a cobertura de abastecimento de água dos domicílios rurais, por região geográfica. Observa-se que as regiões Norte e Centro-Oeste têm os menores percentuais de cobertura de domicílios ligados à rede de distribuição de água e, consequentemente, os maiores percentuais de domicílios que utilizam soluções alternativas de abastecimento. O fato de a região Nordeste apresentar maior percentual de domicílios ligados à rede pode ser atribuído às suas características demográficas, pois 45,2% dos domicílios rurais brasileiros estão localizados nesta região. Além disso, a distribuição de seus domicílios é menos dispersa do que nas outras regiões como Norte e Centro-Oeste.

 Figura 8: Abastecimento de água nos domicílios rurais por Região

Fonte: IBGE/PNAD (2009)

As Figuras 9 e 10 apresentam a cobertura de abastecimento de água dos domicílios rurais, por unidade da federação, e demonstram existir uma diferença considerável no percentual de cobertura nos estados. No Estado do Mato Grosso, por exemplo, apenas 4% dos domicílios estão ligados à rede de distribuição de água, enquanto no Rio Grande do Norte, esse percentual é cerca de 64%.

O fato de alguns estados recorrerem a outras formas de abastecimento, em detrimento da ligação à rede, deve-se a alguns fatores, tais como: demográficos (concentração de grandes propriedades e dispersão de domicílios), geológicos (disponibilidade de água subterrânea), ausência ou insuficiência de sistemas públicos de abastecimento.

Figura 9: Domicílios rurais ligados à rede de abastecimento de água por Estado

 

Fonte: IBGE/PNAD-2009

  Figura 10: Domicílios rurais com outras formas de abastecimento de água por Estado

 

Fonte: IBGE/PNAD-2009

Esgotamento Sanitário

Quanto à cobertura de serviços de esgotamento sanitário, segundo a PNAD/2009 e conforme demonstrado no Tabela 2 e Figura 11, somente 5,7% dos domicílios rurais possuem coleta de esgoto ligada à rede geral e 20,3% possuem fossa séptica. Outras soluções são adotadas por 56,3%, muitas vezes, inadequadas para o destino dos dejetos, como fossas rudimentares, valas, despejo do esgoto inatura diretamente nos cursos d’água. Além disso, 17,7% não usam nenhuma solução. Por outro lado, 60,8% dos domicílios urbanos têm acesso à rede de esgotamento sanitário.

A Pesquisa Nacional de Saneamento Básico – PNSB (IBGE-2008) indica que 55,2% dos municípios brasileiros tinham serviço de esgotamento sanitário por rede coletora, três pontos percentuais acima do índice verificado em 2000 (52,2%). Contudo, a PNSB identificou que somente 28,5% dos municípios faziam tratamento de esgoto (pelo menos um distrito do município tratava o esgoto coletado, mesmo que parte dele).

Tabela 2: Esgotamento Sanitário nos Domicílios

Fonte: IBGE – PNAD 2009

  Figura 11: Esgotamento Sanitário no Brasil

Fonte: IBGE – PNAD 2009

Figura 12: Esgotamento Sanitário na área rural por Região

Fonte: IBGE – PNAD 2009

O fato de nas áreas rurais existir significativo número de domicílios dispersos, e a inexistência de rede coletora de esgotos nas áreas mais concentradas, leva as famílias a recorrerem a alternativas de esgotamento sanitário, como fossa rudimentar (48,9%) e outras formas (7,4%), representando um total de 56,3% do total de domicílios (Figura 13).

 Figura 13: Esgotamento sanitário nos Domicílios Rurais

Fonte: IBGE – PNAD 2009

Esse cenário sobre o esgotamento sanitário, tanto na área urbana como na área rural, coloca em risco a saúde da população, em especial as crianças, bem como a proteção dos mananciais de água e a preservação do meio ambiente.

Resíduos Sólidos

No que se refere aos serviços de coleta de resíduos sólidos, a PNAD/2009 constatou que 91,9% dos domicílios urbanos têm acesso à coleta direta, enquanto somente 26,3% dos domicílios rurais recebem este tipo de serviço.

A Figura 14 apresenta os dados referentes ao destino dos resíduos na área rural, por região. Observa-se que nas regiões Sudeste e Sul há uma situação melhor em termos de coleta direta, o que pode ser explicado pelo fato das políticas públicas de limpeza urbana dessas regiões exercerem influência sobre as áreas rurais.

 Figura 14: Destino dos resíduos sólidos na área rural

Fonte: IBGE/PNAD-2009

O Saneamento Rural no âmbito da Política Federal de Saneamento Básico

O Programa Nacional de Saneamento Rural

A Política Federal de Saneamento Básico, instituída pela Lei 11.445/2007, tem como uma de suas diretrizes a garantia de meios adequados para o atendimento da população rural dispersa, mediante a utilização de soluções compatíveis com suas características econômicas e sociais peculiares.

O Plano Nacional de Saneamento Básico – Plansab, definido pela Lei nº 11.445/2007, e sob coordenação do Ministério das Cidades, determina a elaboração de três programas para a operacionalização da Política Federal de Saneamento Básico, quais sejam: Saneamento Básico Integrado, Saneamento Rural, e Saneamento Estruturante.

De acordo com o Plansab a coordenação do Programa Nacional de Saneamento Rural será de responsabilidade do Ministério da Saúde por meio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa).

A Funasa/MS, com base na Política Federal de Saneamento Básico, está coordenando a elaboração o Programa Nacional de Saneamento Rural, em consonância com o Plansab, tendo como objetivo promover o desenvolvimento de ações de saneamento básico em áreas rurais com vistas à universalização do acesso, por meio de estratégias que garantam a equidade, a integralidade, a intersetorialidade, a sustentabilidade dos serviços implantados e a participação e controle social.

É importante frisar que o meio rural é constituído de diversos tipos de comunidades, com especificidades de cada região brasileira, exigindo formas particulares de intervenção em saneamento básico, tanto no que diz respeito às questões ambientais, tecnológicas e educativas, como de gestão e sustentabilidade das ações.

Assim, a proposta do Programa Nacional de Saneamento Rural deverá levar em conta a compreensão das características de cada tipo de população e ser compatível com as necessidades e realidades encontradas em cada uma dessas comunidades nas diferentes regiões brasileiras.

O programa visa promover a inclusão social destes grupos sociais, mediante a implantação de ações de saneamento integradas com outras políticas públicas setoriais, tais como: saúde, recursos hídricos, habitação, igualdade racial e meio ambiente. Deve garantir, portanto, a integração e interface com as demais políticas de estado em andamento, como os Planos e Programas: Brasil Quilombola, Territórios da Cidadania, Desenvolvimento Rural Sustentável, Reforma Agrária, Brasil Sem Miséria, entre outros.

A participação social e a integração de ações entre Governo Federal, Estados e Municípios são fundamentais para a construção e implementação do Programa.

Neste momento, a Funasa está trabalhando junto aos órgãos do governo federal a versão preliminar do Programa, que servirá de base para as discussões com os Estados, a sociedade civil organizada, por meio de oficinas e seminários a serem realizados ainda no exercício de 2012.

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